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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1º e 10 da Lei 9.790 de 23 de março de 1999, para acrescentar exigências para a qualificação de entidades Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos das respectivas Leis.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 10/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para determinar a notificação ao Ministério Público e demais órgãos de controle quando houver dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de possibilitar a utilização da ação civil pública para a defesa do interesse à probidade administrativa.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso III ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de quem aproveita de segredo revelado por funcionário público, sabendo de sua origem ilícita.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta a pena dos crimes contra a honra, previstos nos arts. nº 138, 139 e 140, caput e § 2º; altera a redação do § 3º do art. 140, para incluir a orientação sexual e identidade de gênero como elementos para injúria qualificada e acrescenta a possibilidade de aumento de pena para dois terços no art. 141, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para equiparar a funcionário público, para fins de prática do delito de violação de sigilo profissional, o servidor aposentado ou fora do exercício da função, mas que age em razão dela.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para prever o direito do pai de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/08/2011
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