Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ataídes Oliveira
Matéria:
PEC 47/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 47/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:
14/04/2015

Fazer nova pesquisa ›