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Proposições do(a) parlamentar Romário
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- Proposições do(a) parlamentar Romário
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Romário
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos para que os entes federados forneçam medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o reconhecimento da solidariedade dos entes federados pela promoção dos atos necessários à concretização do direito à saúde.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/09/2024
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