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Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
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- Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Tipo de Proposição
- RDR
- Parlamentar
- Dário Berger
Encontradas 2 matérias do tipo RDR - Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017, que trata da realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana, visando a inclusão de mais um evento assim descrito: 12. Seminário Regional Sul II. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR para discutir a demarcação de terrenos de marinha. Para a realização da Audiência Pública sugiro a participação dos seguintes convidados: • Sr Nelson Barbosa– Ministro de Estado do Planejamento • Exma. Sra Cassandra Maroni Nunes – Secretária Nacional do Patrimônio da União
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/05/2015
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