Proposições do(a) parlamentar Donizeti Nogueira

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Proposições do(a) parlamentar Donizeti Nogueira
Tipo de Proposição
RRA
Parlamentar
Donizeti Nogueira
Matéria:
RRA 69/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, que “dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências”, convidando as seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
02/10/2015
Matéria:
RRA 65/2015
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 64/2015–CRA, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que trata da “realização de audiência pública para debater a possível fraude no Processo Administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe”, que seja incluída como convidada a Drª. Lívia Nascimento Tinôco, Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
17/09/2015

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