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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco
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- Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Rodrigo Pacheco
Encontrada 1 matéria do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 12/09/2023
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