Projeto de Decreto Legislativo n° 321, de 2023
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 321/2023
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 100 de 27/09/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza: Decretação de calamidade pública
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 27/09/2023
- Último local:
- 22/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 321/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2023. O projeto vai à publicação. Anexado o Ofício nº 18/2023, do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 321/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 824, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 321/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 216, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023. A Presidênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 321/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- PDL 321 de 2023 estado de calamidade pública no RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 136/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 136/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 137, de 2023-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 801/2023
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 321/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 824/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 321/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 824, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul
- Data:
- 12/09/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2023. O projeto vai à publicação. Anexado o Ofício nº 18/2023, do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 236/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 100, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 321, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 913/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 100, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 321, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 914/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 100, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 321, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 915/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 100, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 321 /2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2023 | Publicado no DCN Páginas 214 - DCN nº 40 | Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/23. Remetido Ofício SF nº 914, de 28/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 915, de 28/09/23, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 23/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 216, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 448-452 - DSF nº 157 | Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 136/2023-PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 137/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 192-200 - DSF nº 157 | Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 136/2023-PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 137/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 157 | Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 136/2023-PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 137/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, DESASTRE, CHUVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/09/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 28/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/23.
Remetido Ofício SF nº 914, de 28/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 915, de 28/09/23, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 214 - DCN nº 40
- MPSF 236/2023
- OFSF 913/2023
- OFSF 914/2023
- OFSF 915/2023
- Autógrafo - PDL 321/2023
- 28/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 100 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/09/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 27/09/2023.
- 22/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 216, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
- Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 165
- Autógrafo - PDL 321/2023
- 12/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 824, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 824/2023
- Autógrafo - PDL 321/2023
- 12/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 136/2023-PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 137/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 192-200 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 448-452 - DSF nº 157
- RQS 801/2023
- P.S 136/2023 - PLEN
- P.S 137/2023 - PLEN
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 801, de 2023, de iniciativa da Mesa Diretora, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos art. 336, I e 338, I.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2023. O projeto vai à publicação. Anexado o Ofício nº 18/2023, do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
- PDL 321/2023
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 15:58
