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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 32 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para clarear o alcance e a aplicação das disposições nele contidas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 31/01/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/05/2024
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