Projeto de Lei n° 1745, de 2024
- Iniciativa
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 15/05/2024 a 21/05/2024
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/05/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1745/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1745/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1745/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 91/2024 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão de Assuntos Econômicos a remessa do PL 1.537/2024 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com os PLs 1.679/2024 e 1.745/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), DESTINAÇÃO, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, DESASTRE
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1537/2024 |
| PL 1679/2024 |
| PL 1552/2024 |
- 16/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o requerimento do Senador Jorge Seif de apoiamento ao PL 1537/2024 nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAE.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.537, 1.552, 1.679 e 1.745, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1745/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1745/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 11:32