Projeto de Lei n° 1679, de 2024
- Iniciativa
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 15/05/2024 a 21/05/2024
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/05/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Identificação:
- PL 1679/2024
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1679/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1679/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 91/2024 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão de Assuntos Econômicos a remessa do PL 1.537/2024 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com os PLs 1.679/2024 e 1.745/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL, CUSTEIO, DESPESA, MEDIDA DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
Tramita em conjunto com: |
---|
PL 1537/2024 |
PL 1745/2024 |
PL 1552/2024 |
- 16/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o requerimento do Senador Jorge Seif de apoiamento ao PL 1537/2024 nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAE.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.537, 1.552, 1.679 e 1.745, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1679/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1679/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 11:32