Projeto de Lei n° 1537, de 2024

Autoria: Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior catástrofe climática já registrada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorge Kajuru
Último local:
14/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-22 às 23:40
Identificação:
PL 1537/2024
Autor:
Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior catástrofe climática já registrada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1537/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1537/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 1537/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 350/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 1537/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o requerimento do Senador Jorge Seif de apoiamento ao PL 1537/2024 nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
Of. n° 050/2024 - Câmara Municipal de São Pedro do Sul - RS
Autor:
Câmara Municipal de São Pedro do Sul - RS
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
ALTERAÇÃO NA LEI ELEITORAL PARA QUE PARTE DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO ELEITORAL PARTIDÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEJA UTILIZADO NA RECUPERAÇÃO DOS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS CHEIAS.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OF. 4/2024 - Câmara Municipal de Xaxim - SC
Autor:
Câmara Municipal de Xaxim - SC
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PL 1537/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Moção 365/2024 - Câmara Municipal de Chapecó-SC
Autor:
Câmara Municipal de Chapecó-SC
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APELO PARA QUE ENCAMINHEM PROJETOS DE LEI A FIM DE DESTINAR OS RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL E DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS DEPUTADOS E SENADORES, PARA RECONSTRUÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHEIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Moção 366/2024 - Câmara Municipal de Chapecó-SC
Autor:
Câmara Municipal de Chapecó-SC
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE DESTINE PARTE DAS VERBAS DO FUNDO ELEITORAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA USAR EM BENEFÍCIO DA RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES E AJUDA HUMANITÁRIA AOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OF. N° 115/2024 - Câmara Municipal de Ijuí - RS
Autor:
Câmara Municipal de Ijuí - RS
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha moção de apelo para alocar os recursos de mais de R$ 5 bilhões do tesouro nacional, somadas as verbas partidárias e eleitorais que estes terão a disposição este ano, em benefício da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício Circular nº 160/2024 CV/MH/SC - Câmara Municipal de Maravilha - SC
Autor:
Câmara Municipal de Maravilha - SC
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO PARA QUE O GOVERNO FEDERAL DESTINE O FUNDO ELEITORAL PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA RECONSTRUÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFICIO N° 538/2024 - Câmara Municipal de Alegrete - RS
Autor:
Câmara Municipal de Alegrete - RS
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 1537/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADO PELA MAIOR CATÁSTROFE CLIMÁTICA JÁ REGISTRADA.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício Despacho nº 134/2024 - Câmara Municipal de Indaial - SC
Autor:
Câmara Municipal de Indaial - SC
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE SEJA FEITO O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADO PELA MAIOR CATÁSTROFE CLIMÁTICA JÁ REGISTRADA.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFICIO Nº 552/2024 - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR
Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Indicação ao Congresso Nacional para que destine os recursos do Fundo Eleitoral para a reconstrução das estruturas devastadas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFÍCIO Nº 080/2024/DIV - Câmara Municipal de Governador Valadares - MG
Autor:
Câmara Municipal de Governador Valadares - MG
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA REQUERIMENTO PARA QUE SE FAÇA REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADO PELA MAIOR CATÁSTROFE CLIMÁTICA JÁ REGISTRADA.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício n° 516/2024 - Câmara Municipal de Brusque - SC
Autor:
Câmara Municipal de Brusque - SC
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR RECURSOS ALOCADOS AO FUNDO ELEITORAL PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Nº 084/24 - Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - RS
Autor:
Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - RS
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA REQUERIMENTO PARA QUE ELABOREM E DESTINEM AO RIO GRANDE DO SUL O ORÇAMENTO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS (FUNDÃO ELEITORAL), APROVADO EM DEZEMBRO DE 2023, NA ORDEM DOS R$ 4,96 BILHÕES PARA A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Torres - RS
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
INDICAÇÃO SOBRE A REVERSÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO EM AÇÕES PARA MITIGAR A CATÁSTROFE AMBIENTAL QUE ATINGIU O RIO GRANDE DO SUL.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cordeirópolis - SP
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PL 1537/2024 QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADO PELA MAIOR CATÁSTROFE CLIMÁTICA JÁ REGISTRADA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA DESTINAÇÃO PARCIAL DO FUNDO ELEITORAL ÀS VÍTIMAS DO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
INDICA QUE DESTINEM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS DO ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Pinhalzinho - SC
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
REQUER QUE PARTE DO FUNDO ELEITORAL SEJAM DESTINADOS PARA AUXILIAR AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Aurora - SC
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APELO PARA QUE DESTINEM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS DO ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Borja - RS
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
REQUERIMENTO Nº 086/2024, ENCAMINHADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA - RS.

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Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Sapiranga - RS
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PL 1537/2024 QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADO PELA MAIOR CATÁSTROFE CLIMÁTICA JÁ REGISTRADA.

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Identificação:
Ofício nº 236/PRES JLG/2024 - Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
Autor:
Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
SOLICITA REVERSÃO INTEGRAL DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), PARA PROVER ASSISTÊNCIA E PARTICIPAR ATIVAMENTE NA RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS PELAS RECENTES TEMPESTADES QUE ASSOLARAM O ESTADODO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
OF. nº 607/2024 - Câmara Municipal de Nova Odessa - SP
Autor:
Câmara Municipal de Nova Odessa - SP
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 1551/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 50% DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM RESPOSTA À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Borja - RS
Data:
24/06/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AOS PROJETO DE LEI 1551/2024 E Nº 1537/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 50% DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM RESPOSTA À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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Identificação:
OFICIO Nº 112/CM/2024 - Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
Autor:
Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
Data:
15/07/2024
Descrição/Ementa
INDICA QUE DESTINEM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS DO ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OF 91/2024 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Solicita à Comissão de Assuntos Econômicos a remessa do PL 1.537/2024 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com os PLs 1.679/2024 e 1.745/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 67
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.537, 1.552, 1.679 e 1.745, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 64
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 1.537 e 1.552, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 62
Autuado o Projeto de Lei nº 1537/2024. O projeto vai à publicação.
Despachos:
08/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru
Prazos:
15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REMANEJAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL, APLICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, INUNDAÇÃO
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
29/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o requerimento do Senador Jorge Seif de apoiamento ao PL 1537/2024 nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 350/2024
13/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAE.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.537, 1.552, 1.679 e 1.745, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 67
09/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
09/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a CAE.
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 1.537 e 1.552, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 64
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1537/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 62
PL 1537/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:06

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