Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

Matéria:: RRE 89/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores. Com esse propósito, requeiro seja convidado o Chanceler Figueiredo para compartilhar com esta Comissão os principais temas que constam da agenda da política externa brasileira para o futuro próximo.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 12/09/2013

Matéria:: RRE 100/2013
Ementa:: Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo de outubro de 2013 e março de 2014, com renomados especialistas nacionais e internacionais do governo, academia e meio empresarial que apresentem depoimentos, análises e informações sobre as possibilidades e perspectivas da integração elétrica do Brasil em relação aos países da América Latina, especialmente aproveitando as externalidades derivadas da capacidade do Brasil cooperar e exportar o conhecimento e competência do setor elétrico brasileiro através de investimentos do complexo produtivo nacional em países da América Latina. Pretende-se contribuir para a integração econômica internacional e aumentar o crescimento da economia e do bem-estar da população neste setor chave. As referidas audiências deverão ser realizadas nos dias 25 de outubro, 28 de novembro de 2013 e 26 de março de 2014, na sala desta Comissão.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 03/10/2013

Matéria:: RRE 104/2013
Ementa:: Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com a Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com o objetivo de "promover o debate sobre a segurança pública na fronteira, particularmente envolvendo o combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas e armas na região fronteiriça do Brasil, especialmente com o Paraguai e a Bolívia", com a presença das autoridades propostas no Requerimento nº 35, de 2013-CDR.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 09/10/2013

Matéria:: RRE 108/2013
Ementa:: Requeiro , nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com as presenças dos Comandantes da Marinha, Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto; do Exército, General-de- Exército Enzo Martins Peri; e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito. O objetivo é discutir e buscar soluções com respeito aos baixos valores dos orçamentos das três Forçãs Armadas, previstos para 2014, absolutamente insuficientes para atender as necessidades da Defesa Nacional.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 17/10/2013

Matéria:: RRE 109/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Jorge Chediek, Coordenador Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – para explanar sobre os programas desenvolvidos pela entidade no Brasil.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 17/10/2013

Matéria:: RRE 111/2013
Ementa:: Nos termos dos artigos 13 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro licença dos trabalhos da Casa entre os dias 4 a 7 de dezembro próximo, para conhecer as instalações da Boeing em St. Louis - Estados Unidos, onde é produzido o caça F/A 18 Super Hornet, um dos concorrentes da licitação FX-2, conforme convite anexo.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 26/11/2013

Matéria:: RRE 1/2014
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro. Considerando-se o anúncio da opção pela aeronave Gripen NG, fabricada pelo grupo sueco Saab, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica para que sejam feitos os esclarecimentos necessários sobre os reflexos da escolha para o Estado brasileiro.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 06/02/2014

Matéria:: RRE 2/2014
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação do Governo brasileiro para a construção do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, em Cuba. Para tanto, recomendo a presença do senhor Ministro Fernando Pimentel – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 06/02/2014

Matéria:: RRE 3/2014
Ementa:: Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba, englobando os seguintes aspectos: • Em que condições a contratação foi realizada; • Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano; • Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento; • Qual o grau de exposição e risco sobre o BNDES; • Por que os documentos referentes aos contratos do BNDES com Cuba foram declarados sigilosos.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 06/02/2014

Matéria:: RRE 4/2014
Ementa:: Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as seguintes informações: • Qual valor total do Porto de Mariel, que está sendo construído em Cuba; • Qual a dimensão física do projeto e o seu cronograma financeiro; • Do valor total, quanto ficou sob a responsabilidade do BNDES - quanto já foi gasto e quanto ainda está previsto; • Quando o contrato foi assinado; • Em que condições a contratação foi realizada; • Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano; • Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento; • Qual o impacto desse financiamento para o BNDES.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 06/02/2014

Atividade Legislativa