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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 57 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - "Lei de Falências". (Dispõe sobre a apresentação de certidões negativas de débitos tributários).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos produzidos, emitidos ou recebidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, por meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção aos colaboradores para o combate ao crime organizado.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, no que tange à substituição da pena de liberdade pela restritiva de direitos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a publicidade oficial da administração pública federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere artigo na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determinando prazo para o registro do desaparecimento de criança e adolescente e estabelece prazo máximo para o início das investigações.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 23, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. (Dispõe sobre a impugnação de candidatura a cargo eletivo majoritário, por parte de qualquer filiado ao partido).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 115 do Código Penal. (Dispõe sobre a redução dos prazos prescricionais, quando o infrator era, ao tempo da prática delitiva, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 31/08/2005
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