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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: Cel CBMGO Carlos Helbingen Junior , Presidente da Liga Nacional dos Bombeiros – LIGABOM; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Norma Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Cel PMSC RR Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Subtenente Héder Martins de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional das Entidades de Praças - ANASPRA; Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalísticas – ABC; André Luiz da Costa Morisson, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Cel QOBMDF/RRm Sérgio Fernando Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – ASSOFBM-DF.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
- Data:
- 09/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater sobre o a inclusão da disciplina nos currículos escolares sobre “A EDUCAÇÃO NO TRANSITO”.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 11/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Assuntos Sociais na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ¿ CAS, ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater os programas de incentivo a educação do Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciência sem Fronteira).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de novembro de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 10/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 41 de 2016, de autoria do senador Marcelo Crivella que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.", com vistas a cumprir as exigências contidas na Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. Para tal, indicamos a seguir os convidados para compor a mesa: 1- Ministério do Trabalho; 2- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; 3- Confederação Nacional da Industria - CNI; 4- Secretaria Nacional da Juventude; 5- União Nacional dos Estudantes - UNE; 6- Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2015, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria -, com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério Público do Trabalho; - Representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; - Representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT); - Representante Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Similares do DF. - Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 252, de 2012, que propõe a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 21/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/04/2017
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