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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE, DO TRABALHADOR ACIDENTADO E DO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE A TODO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONAIS, EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI, ENTRE AS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS, A DE COLOCAR QUADRO DE AVISOS DENTRO DO RECINTO DAS EMPRESAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE TODAS AS PESSOAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, TERÃO SUA SITUAÇÃO JURIDICA REGULADA PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SEMPRE QUE NÃO ESTIVEREM AMPARADAS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ARTISTAS E AOS TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ARTISTAS E AOS TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO EX-COMBATENTE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE PENSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INPS, ESTABELECIDO PELA LEI 5890, DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA 'N', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/05/1978
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