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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, 8.009, de 29 de março de 1990, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de instituir o direito à posse certificada e incluir a possibilidade de que essa modalidade de posse seja objeto de hipoteca e de alienação fiduciária em garantia; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre suspensão de pagamentos de operações de crédito junto ao BNDES contratadas em municípios atingidos por enchentes.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 29/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/05/2024
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