Matérias em fase de recebimento de emendas na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Matérias em fase de recebimento de emendas na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Colegiado
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Matéria:
PL 1658/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 1658/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – “Terra Brasil”.
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
05/04/2023

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