Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Parlamentar
- Rodolpho Tourinho
- Matéria:
- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 1435, de 16 de dezembro de 1975 (Imposto sobre Produtos Industrializados).
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 31/05/2002