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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- RQE
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontrada 1 matéria do tipo RQE - Matéria:
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- Ementa:
- Consulta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em face da competência privativa do Senado Federal para dispor sobre o endividamento das unidades da Federação, sobre a necessidade de lei genérica autorizando o Poder Executivo a contratar em nome da União, bem como para conceder garantia em operação de crédito interno de entidades da administração federal indireta, bem como dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas entidades da administração indireta
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/04/2002
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