Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Casildo Maldaner
Matéria:
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/01/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o disposto no caput do artigo 103 Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2003

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