Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
- Parlamentar
- Francelino Pereira
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2002