Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nezinho Alencar
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nezinho Alencar
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Nezinho Alencar
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n° 10.962, de 11 de outubro de 2004, para, entre outras providências, considerar como prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 31/05/2005
Fazer nova pesquisa ›