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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Zequinha Marinho
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2016
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