Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2016

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
17/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
17/09/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-11-13 às 02:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 111/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 549/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 98/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 258/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS 371/2015 com o PLS 703/2015, o PLS 111/2016, o PLS 112/2016, o PLS 113/2016, o PL 2390/2019, o PL 685/2019, o PL 1232/2019, o PL 1540/2019, o PL 2967/2019, o PL 3254/2019, o PL 4419/2019, o PL 4812/2019, o PL 4855/2019, o PL 951/2020, o PL 1041/2020, o PL 1203/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1345/2020, o PL 2562/2020, o PL 2602/2020, o PL 3007/2020, o PL 3009/2020, o PL 3630/2020, o PL 3973/2020, o PL 5266/2020, o PL 1530/2021, o PL 1942/2021, o PL 868/2022, o PL 1113/2022, o PL 2013/2022, o PL 2994/2022 e o PL 807/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 503/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RQS 258/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Le... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 807/2023
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Requer o desapensamento do PL 2967/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 13/09/2023, o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do PL 2967/2019 das demais proposições. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 266/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 135, de 2023, que solicita à CAS a remessa dos seguintes projetos à SGM, para atendimento do RQS 258/2023, de tramitação conjunta: - PLS nº 703/2015; - PLS nº 111/2016; - PLS nº112/2016; - PL nº 685/2019; - PL nº 1232/2019; - PL nº 2967/2019; - PL nº 3254/2019; - PL nº 4419/2019; - PL nº 4855/2019; - PL nº 2013/2022 e - PL nº 807/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 138
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS.
As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 135
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS.
As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta.
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 600 - DSF nº 81
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.206, de 2020), 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento nº 258, de 2023, (aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023) será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2016, retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 549, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 315-317
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 764, de 2016, de autoria do Senador Benedito de Lira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 359/2015 com o PLS 111/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 245-247
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
15/03/2016
Despachos:
15/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
09/08/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
14/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rogério Carvalho
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 14/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
17/03/2016 - 23/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), AQUISIÇÃO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, (SFH), BENS IMOVEIS, IMOVEL.
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, e das demais proposições que tramitam em conjunto.
Votação, em turno único.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 13/09/2023, o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do PL 2967/2019 das demais proposições.
RQS 807/2023
06/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
16/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjuntos os Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, nos termos do Requerimento nº 258, de 2023.)
14/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS.
As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 138
26/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.206, de 2020), 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento nº 258, de 2023, (aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023) será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 600 - DSF nº 81
RQS 503/2023
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de aditamento ao RQS 258/2023.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta.
RQS 258/2023
05/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, em atendimento à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio SGM nº 135/2023, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
17/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2016, retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 98/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia, de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015, com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; 685, 1.232 e 2.390, de 2019.
************* Retificado em 01/07/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do dia, do Requerimento nº 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015, com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019.
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 549, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 94
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho de tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 103/2015; PLS 359/2015, 111/2016, 462 e 524/2018; PL 685, 1232 e 2390/2019.
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/266/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 337, 103, 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e Projetos de Lei nº 685, 1232 e 2390, de 2019.
À SLSF.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
14/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/01/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 764, de 2016, em virtude do término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O presente projeto retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 27/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 764, de 2016, de tramitação conjunta dos PLS nºs 359, de 2015 e 111, de 2016
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 764, de 2016, de tramitação conjunta dos PLS nºs 359, de 2015 e 111, de 2016
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 764, de 2016, de autoria do Senador Benedito de Lira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 359/2015 com o PLS 111/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 315-317
06/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante da cópia do Oficio nº 1179/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fls.04 a 06)
29/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido o processado físico pelo gabinete do Senador Edison Lobão, para que o mesmo permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece avocada pelo Presidente da CAS, Senador Edison Lobão.
31/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão. (art. 129 do RISF)
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
28/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/03/2016.
Último dia: 23/03/2016.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
15/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 245-247
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 17:11