Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

Explicação da Ementa:
Permite o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de micro ou pequena empresa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último local:
12/08/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/08/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:36

Identificação:
PL 685/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
RQS 549/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
REQ 68/2019 - CAS
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 685/2019, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 685, de 2019. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 685, de 2019. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 266/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/266/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 337, 103, 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e Projetos de Lei nº 685, 1232 e 2390, de 2019. À SLSF.
Identificação:
PL 685/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
RQS 549/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 68/2019 - CAS
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 685/2019, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 685, de 2019. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 549, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 11/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 09/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Styvenson Valentim
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
12/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia, de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015, com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; 685, 1.232 e 2.390, de 2019.
************* Retificado em 01/07/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do dia, do Requerimento nº 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015, com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019.
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 549, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 94
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/06/2019 às 15h57
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho de tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 103/2015; PLS 359/2015, 111/2016, 462 e 524/2018; PL 685, 1232 e 2390/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2019 às 11h35
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/266/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 337, 103, 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e Projetos de Lei nº 685, 1232 e 2390, de 2019.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/06/2019 às 18h46
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 685, de 2019.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 68/2019 - CAS
31/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
09/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.
28/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
18/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/02/2019 às 12h25
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CAS.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)