Projeto de Lei n° 3007, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Explicação da Ementa:
Inclui os empreendimentos de economia solidária entre as áreas de aplicação dos recursos do FGTS.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:23

Identificação:
PL 3007/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3007/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2020 Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
29/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, EMPREENDIMENTO, ECONOMIA SOLIDARIA, RELAÇÃO, BENEFICIARIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
29/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 52
Avulso inicial da matéria
29/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/05/2020.