Projeto de Lei n° 1540, de 2019
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto: Social - Assistência social.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e para realização de cirurgias essenciais à saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Mailza Gomes
- Último local:
- 05/06/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
- Último estado:
- 05/06/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1540/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
- Identificação:
- PL 1540/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), HIPOTESE, PAGAMENTO, CURSO SUPERIOR, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA
- Observações:
- LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 08/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/03/2019 às 18h30
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CAS.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
