Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e para realização de cirurgias essenciais à saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/09/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/08/2019 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 07:25

Identificação:
PL 1540/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
REQ 92/2019 - CAS
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 92, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1540, de 2019. Vota vencido o autor e a Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 92, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1540, de 2019. Vota vencido o autor e a Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 46/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Mailza Gomes. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze e a Senadora Soraya Thronicke. Anexado o Texto Final do PL nº 1540, de 2019, na CAS. Anexado o Ofício nº 160/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
R.S 17/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
23/08/2019
Descrição/Ementa
Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de matérias cujo objeto são novas destinações do FGTS - 3o pacote.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1540/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 46/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Mailza Gomes. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze e a Senadora Soraya Thronicke. Anexado o Texto Final do PL nº 1540, de 2019, na CAS. Anexado o Ofício nº 160/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
REQ 92/2019 - CAS
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 92, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1540, de 2019. Vota vencido o autor e a Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de matérias cujo objeto são novas destinações do FGTS - 3o pacote.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 128
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
24/08/2019 Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 356-362 - DSF nº 116
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Mailza Gomes. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze e a Senadora Soraya Thronicke.
Anexado o Texto Final do PL nº 1540, de 2019, na CAS.
Anexado o Ofício nº 160/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação o Ofício nº 160, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), HIPOTESE, PAGAMENTO, CURSO SUPERIOR, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Data de Leitura:
19/03/2019
Despacho:
19/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 14/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/08/2019 - 22/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/08/2019 - 30/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 128
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/09/2019 às 15h43
02/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/09/2019 às 14h54
23/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 123
R.S 17/2019
23/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/08/2019 a 30/08/2019. Perante a Mesa.
23/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/08/2019 às 10h42
21/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 17, de 2019, interposto no prazo regimental, primeiro signatário Rodrigo Pacheco.
21/08/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2019 às 7h17
19/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 19/08/2019 às 11h37
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 160, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 116
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2019 a 22/08/2019. Perante a Mesa.
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/08/2019 às 20h03
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/08/2019 às 18h51
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Mailza Gomes. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze e a Senadora Soraya Thronicke.
Anexado o Texto Final do PL nº 1540, de 2019, na CAS.
Anexado o Ofício nº 160/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 356-362 - DSF nº 116
P.S 46/2019 - CAS
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 92, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1540, de 2019. Vota vencido o autor e a Senadora Soraya Thronicke.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 92/2019 - CAS
09/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
08/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/03/2019 às 18h30
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CAS.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.