Projeto de Lei n° 5266, de 2020

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 9h26

Identificação:
PL 5266/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2020.
Identificação:
PL 5266/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2020 Publicado no DSF Páginas 327-330 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 25/11/2020.
Data de Leitura:
25/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AUTORIZAÇÃO, SAQUE, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, REFORMA, ADAPTAÇÃO, IMOVEL, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 327-330 - DSF nº 171
Avulso inicial da matéria