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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ANHANGUERA DE MORRO AGUDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo III - Dos Procedimentos - do Título VI - Do Acesso à Justiça - da Parte Especial da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados no Capítulo I do Título VI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente e acrescenta o art. 469-A ao Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais (determina que acordo somente seja homologado quando do seu cumprimento).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 312 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para mudar as condições em que poderá ser decretada a prisão preventiva.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, para retirar do ordenamento processual penal pátrio o instituto do protesto por novo júri.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo ao companheiro prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para extinguir a figura processual do curador ao menor de 21 anos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever explicitamente o cabimento de recurso em sentido estrito no caso de não ser recebido o aditamento à denúncia ou queixa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a autoridade policial competente para lavrar o Termo Circunstanciado.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 26/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL EDUCADORA DE ITANHAÉM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2009
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