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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rosalba Ciarlini
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rosalba Ciarlini
- Tipo de Proposição
- AVS
- Parlamentar
- Rosalba Ciarlini
Encontrada 1 matéria do tipo AVS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 003.815, de 2009-4, sobre o relatório de monitoramento de auditoria tendo como objeto o Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, a cargo da Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - SPDCA, unidade vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/09/2009
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