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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Viana
Encontradas 22 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 02/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/05/2017
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