Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
PL 1726/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1726/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/03/2019

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