Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigues Palma
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigues Palma
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Rodrigues Palma
Encontrada 1 matéria do tipo PRS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 11/12/2013
Fazer nova pesquisa ›