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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arthur Virgílio
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
Encontradas 3 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada dia 10 de março de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o Senhor MARCELO ROSSI NOBRE para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 6490, de 10 de agosto de 1994, que modifica dispositivos da Lei nº 6176, de 18 de janeiro de 1993, ambas do Estado de Mato Grosso, do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido no Habeas Corpus nº 75308, que declarou a inconstitucionalidade do inciso V do artigo 9º da Lei nº 6490, de 1994 (criação e competência de juizado especial cível).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Resolução nº 8, de 23 de fevereiro de 1994, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão, com sua republicação, proferido por aquela Corte, nos autos do Mandato de Segurança nº 21981, que declarou a inconstitucionalidade da referida Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 03/09/1999
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