Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Omar Aziz na Comissão de Segurança Pública

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Omar Aziz na Comissão de Segurança Pública
Parlamentar
Omar Aziz
Colegiado
CSP - Comissão de Segurança Pública
Matéria:
PL 5598/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 5598/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2023

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