Projeto de Lei n° 5598, de 2023

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Omar Aziz
Último local:
23/11/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
03/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 23:03

Identificação:
PL 5598/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5598/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 204
A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 281-285 - DSF nº 202
Autuado o Projeto de Lei nº 5598/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
23/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Omar Aziz
Prazos:
27/11/2023 - 01/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, SIGILO, DADOS, PESSOA FISICA, DENUNCIA, INFORMAÇÕES, AUXILIO, PODER PUBLICO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, CRITERIOS, PAGAMENTO, RECOMPENSA
03/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
04/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a CSP.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 204
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5598/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 281-285 - DSF nº 202
PL 5598/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/05/2024 14:48