Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alan Rick

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alan Rick
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Alan Rick
Matéria:
PL 130/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 130/2019
Ementa:
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2022

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