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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Lucas Barreto
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
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