Projeto de Lei n° 2504, de 2019
- Iniciativa
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Explicação da Ementa:
Propõe piso salarial mensal de R$ 1.200,00 para os Técnicos de Saúde Bucal (TSB) e de R$ 900,00 para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASB).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/05/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2504/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer-relatório PL 2504/2019-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 225/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 225, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 444/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 2504/2019 com o PL 1969/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido em 10/5/2023 o Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.504, de 2019, e 1.969, de 2023. O Requerimento será apreciado quando o Projeto de Lei nº 1.969, de 2023, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Filomena Barros - Presidente Nacional da ANATO
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 08/2022 - Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2504/2019, que estabelece o Piso Nacional dos auxiliares de saúde Bucal e dos Técnicos de saúde bucal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 616/2023/DL-nmg - Moção nº 353/223 - Em apoio à tramitação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2504/2020, de autoria do ex-Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal -TSB e auxiliares em Saúde Bucal -ASB, e modifica a competência dos TSB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Porto Alegre - RS
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2504/2019, da Câmara Municipal de Porto Alegre - RS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada Moção de Apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre-RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 195, de 2023, que solicita à CAS a remessa do PL 2504, de 2019, à SGM para atender ao Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta com o PL 1969, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023) Aprovado o RQS nº 225/2023. O Projeto retorna à CAS, em decisão terminativa. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o RQS nº 225/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 573 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 24/04/2019
- Despachos:
- 24/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 02/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/09/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO, ODONTOLOGIA
- Matérias relacionadas:
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido em 10/5/2023 o Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.504, de 2019, e 1.969, de 2023. O Requerimento será apreciado quando o Projeto de Lei nº 1.969, de 2023, for recebido pela SGM.
- RQS 444/2023
- 25/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SGM/195/2023, referente a requerimento para tramitação em conjunto.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023)
Aprovado o RQS nº 225/2023.
O Projeto retorna à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 65
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 225, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 225/2023
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 225/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 41
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 19/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
- 16/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
- 15/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 11/10/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada Moção de Apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre-RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 22/09/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 24/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
- 22/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 06/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/04/2019.
Último dia: 03/05/2019.
- 24/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 573 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CAS.
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2023 16:39
