Projeto de Lei n° 2504, de 2019

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.

Explicação da Ementa:
Propõe piso salarial mensal de R$ 1.200,00 para os Técnicos de Saúde Bucal (TSB) e de R$ 900,00 para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASB).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/05/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 10:19

Identificação:
PL 2504/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer-relatório PL 2504/2019-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 225/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 225, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 444/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 2504/2019 com o PL 1969/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido em 10/5/2023 o Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.504, de 2019, e 1.969, de 2023. O Requerimento será apreciado quando o Projeto de Lei nº 1.969, de 2023, for... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Filomena Barros - Presidente Nacional da ANATO
Data:
10/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício 08/2022 - Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2504/2019, que estabelece o Piso Nacional dos auxiliares de saúde Bucal e dos Técnicos de saúde bucal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 616/2023/DL-nmg - Moção nº 353/223 - Em apoio à tramitação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2504/2020, de autoria do ex-Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal -TSB e auxiliares em Saúde Bucal -ASB, e modifica a competência dos TSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Porto Alegre - RS
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2504/2019, da Câmara Municipal de Porto Alegre - RS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada Moção de Apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre-RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 195, de 2023, que solicita à CAS a remessa do PL 2504, de 2019, à SGM para atender ao Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta com o PL 1969, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 65
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023)
Aprovado o RQS nº 225/2023.
O Projeto retorna à CAS, em decisão terminativa.
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação o RQS nº 225/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 573 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
24/04/2019
Despachos:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
02/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/09/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO, ODONTOLOGIA
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido em 10/5/2023 o Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.504, de 2019, e 1.969, de 2023. O Requerimento será apreciado quando o Projeto de Lei nº 1.969, de 2023, for recebido pela SGM.
RQS 444/2023
25/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SGM/195/2023, referente a requerimento para tramitação em conjunto.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/05/2023)
Aprovado o RQS nº 225/2023.
O Projeto retorna à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 65
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 225, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 225/2023
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 225/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 41
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
19/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
16/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
15/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
11/10/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada Moção de Apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre-RS, com manifestação sobre a matéria.
Moção
22/09/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
22/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
06/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/04/2019.
Último dia: 03/05/2019.
24/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 567-572 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 573 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CAS.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2023 16:39