Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Juíza Selma
- Matéria:
- Ementa:
- Sugere a compulsoriedade da notificação do registro de ocorrência de desparecimento de crianças e adolecentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho Federal de Medicina
- Data:
- 02/07/2015
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