Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
SUG 9/2022
Ementa:
"Requer piso salarial para as ASB e TSB de 2 salários mínimos".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
13/07/2022
Matéria:
SUG 12/2023
Ementa:
Fixa piso salarial para a categoria profissional dos nutricionistas, no valor de R$ 5.000 e jornada de trabalho semanal de 30 horas.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/10/2023

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