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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
- Colegiado
- CSP - Comissão de Segurança Pública
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 20/05/2021
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