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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Moro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Moro
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Sergio Moro
Encontradas 22 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/08/2019
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