Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alberto Silva
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alberto Silva
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Alberto Silva
Encontrada 1 matéria do tipo OFS - Matéria:
-
- Ementa:
- Consulta ao Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação do Senador Júlio Campos, referente à licitude de negociação entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a TELEMAT, para antecipação de pagamento de ICMS devido, bem como sobre a existência de decisão do TCU que se aplique, por analogia, à hipótese, e, ainda, quais os procedimentos que se aplicam à questão.
- Autor:
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Data:
- 09/09/1999
Fazer nova pesquisa ›