Ofício "S" n° 41, de 1999
- Autoria
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Consulta ao Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação do Senador Júlio Campos, referente à licitude de negociação entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a TELEMAT, para antecipação de pagamento de ICMS devido, bem como sobre a existência de decisão do TCU que se aplique, por analogia, à hipótese, e, ainda, quais os procedimentos que se aplicam à questão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/09/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 41/1999
- Autor:
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Data:
- 09/09/1999
- Descrição/Ementa
- Consulta ao Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação do Senador Júlio Campos, referente à licitude de negociação entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a TELEMAT, para antecipação de pagamento de ICMS devido, bem como sobre a existência de decisão do TCU que se aplique, por analogia, à hipótese, e, ainda, quais os procedimentos que se aplicam à questão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17371-17372 | Leitura do Parecer nº 780/2001-CFC, Relator "Ad hoc" Senador Alberto Silva, opinando pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 103/1998
- Data de Leitura:
- 09/09/1999
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 12/05/2000 - Redistribuição)
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 08/08/2001 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alberto Silva (encerrado em 08/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CONSULTA, SENADO, (TCU), SOLICITAÇÃO, SENADOR, (TELEMAT), ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, (ICMS), ESTADO, (MT).
| Matéria |
|---|
| DIV 27/1999 |
- 10/09/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 780/2001-CFC, Relator "Ad hoc" Senador Alberto Silva, opinando pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17371-17372
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer.
- 09/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providencias.
- 08/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Alberto Silva, para conhecimento da matéria por essa Comissão e remessa do processado ao Arquivo.
- 27/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senedor Moreira Mendes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 10/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado relator o Senador Moreira Mendes.
- 12/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido à CFC, a pedido.
- 07/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relator Senador Wellington Roberto.
- 14/09/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CFC
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como OFS nº 41, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19