Diversos n° 27, de 1999
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
Consulta ao Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação do Senador Júlio Campos, referente à licitude de negociação entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a TELEMAT, para antecipação de pagamento de ICMS devido, bem como sobre a existência de decisão do TCU que se aplique, por analogia, à hipótese, e, ainda, quais os procedimentos que se aplicam à questão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Publicada
- Último estado:
- 02/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 27/1999
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/05/1999
- Descrição/Ementa
- Consulta ao Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação do Senador Júlio Campos, referente à licitude de negociação entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a TELEMAT, para antecipação de pagamento de ICMS devido, bem como sobre a existência de decisão do TCU que se aplique, por analogia, à hipótese, e, ainda, quais os procedimentos que se aplicam à questão.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 103/1998
- Data de Leitura:
- 04/05/1999
| Matéria |
|---|
| OFS 41/1999 |
- 02/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG para reautuação.
- 01/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO
- 01/09/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao SACP.
- 12/05/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido neste órgão.
- 11/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CFC p/exame da matéria.
- 11/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 8/12, Ofício nº 189, de 7 de abril último, da Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso, encaminhando cópia do despacho exarado no processo TC nº 005.956/98-6, do Tribunal de Contas da União, referente à instauração de procedimento especial de fiscalização, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso concernente a operações de crédito.
À SSCON com destino à CFC.
- 05/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a autuação, em 04/05/99, do presente Diversos, através de cópia do Ofício 103/98, do Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado ao Presidente do Tribunal de Contas da União,, fornecida, a pedido da SGM, pela Secretaria daquela Comissão.
- 04/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:06