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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Juvêncio da Fonseca
Encontrada 1 matéria do tipo SUG - Matéria:
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- Ementa:
- Pedido de Aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autententicada, após o trânsito em julgado, das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei).
- Autor:
- Elo Social Brasil
- Data:
- 31/01/2006
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