Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
18/06/2024 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Encaminhamento Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Discussão Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Discurso Senado Federal PL/RN Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
11/06/2024 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1227, de 2024, Alterações na legislação tributária federal, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins."
05/06/2024 Pela ordem Senado Federal PL/RN