Pronunciamento de Eduardo Girão em 04/11/2020
Discurso durante a 22ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Considerações sobre as operações realizadas pela Polícia Federal no Estado do Ceará (CE), as quais foram motivadas por acusações de desvio de dinheiro público em um hospital de campanha situado em Fortaleza (CE) destinado a atender vítimas do novo coronavírus (Covid-19).
Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.797, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Considerações sobre as operações realizadas pela Polícia Federal no Estado do Ceará (CE), as quais foram motivadas por acusações de desvio de dinheiro público em um hospital de campanha situado em Fortaleza (CE) destinado a atender vítimas do novo coronavírus (Covid-19).
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LEGISLAÇÃO PENAL:
- Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.797, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
- Assuntos
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CORRUPÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), HOSPITAL, CAMPANHA, ESTADIO, FORTALEZA (CE), BLOQUEIO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS PUBLICOS, DESVIO, EMPRESA, FACHADA, COMENTARIO, DELAÇÃO PREMIADA, EMPRESA MULTINACIONAL, PAGAMENTO, POLITICO, GOVERNADOR, CAMPANHA ELEITORAL, EXPOSIÇÃO, CONSORCIO, REGIÃO NORDESTE, AQUISIÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR.
- REGISTRO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, PENA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
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