Pronunciamento de Zenaide Maia em 16/12/2020
Discurso durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro sobre apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca da vacinação de pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.
Preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por não prever aumento do salário mínimo, aumento do investimento na educação, na saúde e na segurança pública.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Registro sobre apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca da vacinação de pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.
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POLITICA SOCIAL:
- Preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por não prever aumento do salário mínimo, aumento do investimento na educação, na saúde e na segurança pública.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2020 - Página 16
- Assuntos
- Outros > SAUDE
- Outros > POLITICA SOCIAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, LISTA DE ESCOLHA, PRIORIDADE, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO, COMBATE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
- COMENTARIO, APREENSÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), AUSENCIA, PREVISÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, primeiro, eu queria dizer que entrei com um requerimento para que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre se as pessoas com deficiência foram incluídas, de forma prioritária, no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, porque, em todas as notícias do Governo Federal, não aparecem as pessoas com deficiência nem com doenças raras como prioritárias nessa vacinação. Eu queria lembrar aqui aos colegas que as pessoas com deficiência têm um índice de comorbidade bem superior ao da população em geral.
E eu queria falar aqui sobre a LDO. Eu assisti a tudo através da TV Câmara e vi ali o seguinte: nada de aumento real para o salário mínimo, nada de aumento de investimento para educação, para saúde. Tudo que eu vi ali foi para bancos, Randolfe. Os bancos são os únicos beneficiados até nessa crise.
Existem projetos de lei do Senador Lasier querendo reduzir os juros dos cartões de crédito e dos cheques especiais, pelo menos, durante a pandemia, mas isso a gente nunca conseguiu votar.
Então, eu consideraria: se a lei orçamentária que a gente vai votar no próximo ano seguir o mesmo caminho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é como se fosse o conto da morte anunciada, porque não existem recursos a mais para a saúde, para a educação, para a própria segurança pública, embora se alardeie tanto que vamos cuidar da segurança pública. Pasmem: não vai chegar nem a 1% do Orçamento. Agora, para juros e serviços dessa dívida que ninguém deixa ser auditada, são quase 50% do Orçamento.
Então, eu queria chamar a atenção dos Parlamentares.
Eu consideraria isto: se a gente não tiver renda mínima e não der prioridade à saúde num momento de pandemia desses, nós vamos ver milhares a mais de brasileiros e brasileiras morrerem não só da Covid...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... mas também de fome por falta de atenção, por falta de um lar para morar.
Obrigada, Sr. Presidente.